Quando o agressor de violência doméstica é PSP ou GNR

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Polícias condenados por violência doméstica continuam a exercer a profissão

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Em cinco anos, nas forças de segurança foram abertos 495 processos disciplinares por violência doméstica. Perto de uma centena ainda não tem desfecho. Para já, só um em cada cem denunciados foi impedido de voltar a vestir farda.

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Não é assunto em Portugal, apesar de quando em vez algum caso saltar para as páginas dos jornais. Afinal, quanta violência doméstica é protagonizada por elementos das forças de segurança? Com que consequências para estas pessoas que juraram garantir a segurança interna e os direitos dos cidadãos? Só com tempo e insistência se vai chegando a algumas respostas, aqui partilhadas em cinco etapas.

A Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Guarda Nacional Republicana (GNR) começaram por responder que não sabem quantas denúncias envolvem profissionais seus. A estatística da violência doméstica incide sobre idade, género, grau de parentesco, não sobre profissão. Pela mesma razão, a Procuradoria-Geral da República não é capaz de dizer quantos foram constituídos arguidos, julgados e condenados por este crime.

A Direcção-Geral de Reinserção Social e Serviços Prisionais depara-se com igual barreira na vigilância electrónica, penas e medidas na comunidade. Só pode dizer que, no final do ano, havia quatro polícias recluídos por violência doméstica, uma vez que o Estabelecimento Prisional de Évora é exclusivo para pessoas que exercem ou exerceram funções em forças ou serviços de segurança ou que necessitam de especial protecção.

1 Uma centena de denúncias por ano

O Ministério Público (MP) deve comunicar à Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) a instauração de processos em que seja arguido um PSP ou GNR. Todavia, nem sempre o procurador titular do inquérito o faz.

Analisando 20 anos de relatórios de actividades disponíveis no site do IGAI, primeiro, a violência doméstica aparece misturada com “outras factualidades”, depois de 2019, emerge como categoria autónoma, cruzando os objectos das denúncias com as entidades visadas. Somando PSP e GNR, 196 em cinco anos.

[Gráfico 1. Processos administrativos do IGAI por violência doméstica visando PSP e GNR]

O que aconteceu àquelas denúncias? As “certidões são autuadas como processo administrativo e comunicadas ao Comando-Geral da GNR e à Direcção Nacional da PSP”, esclareceu Sónia Marinho, do gabinete do inspector-geral, Pedro Figueiredo. “Nos processos administrativos faz-se o acompanhamento dos processos de natureza disciplinar que corram os seus termos nas forças de segurança.”

Primeira evidência: a violência doméstica, o crime contra as pessoas mais reportado em Portugal, não é tratada pela polícia das polícias. Segundo Sónia Marinho, no IGAI “não há registo de abertura de processos de natureza disciplinar em que a factualidade seja relativa a violência doméstica”.

Sendo o denunciado um elemento das forças de segurança, o MP também deve comunicar as situações à Direcção Nacional da PSP e ao Comando-Geral da Guarda, mas também nem sempre o faz – às vezes são os próprios visados a fazê-lo. Embora não haja total correspondência com as denúncias de violência doméstica, o número de processos instaurados é um indicador.

A pedido do PÚBLICO, a PSP pegou nos processos disciplinares instaurados entre 2019 e 2023 e contou-os (223) e a GNR também (272). São 495 processos em cinco anos, uma média de 99 por ano, quase dois por semana.

A absolvição ou condenação no processo-crime não impõe decisão idêntica no processo disciplinar, mas quer na PSP, quer na GNR é comum o processo disciplinar ficar suspenso até que se conclua o processo-crime. Por isso, 94 daqueles processos (55 da PSP e 39 GNR) ainda se encontram pendentes.

[Gráfico 2 Processos disciplinares por violência doméstica instaurados na PSP e na GNR, por ano, de 2019 a 2023]

A major Andreia Lopes, chefe da Repartição de Investigação e Apoio a Vítimas Específicas da Direcção de Investigação Criminal da GNR, não se espanta com estas casos. Lembra que a violência doméstica é transversal. Acontece em qualquer sítio, idade, etnia, classe social, profissão. Quem agride pode ser polícia, advogado, oficial de justiça, procurador, juiz. “O agressor pode ser qualquer pessoa. Eu estou aqui sentada e posso ser agressora de violência doméstica.” Ou vítima. Também há vítimas de violência doméstica na PSP e na GNR. E até casos em que vítima e agressor vestem farda.

2 Vítimas mais relutantes em apresentar queixa

Estudos feitos noutros países indicam que a incidência de violência doméstica até é maior nas famílias dos polícias. Tatiana Moura, do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, aponta para o perfil dos candidatos, o treino militarizado, a violência que muitos enfrentam no trabalho quotidiano, o stress que tal provoca, a falta de acompanhamento psicossocial consistente. “Há uma normalização da violência que pode trespassar a vida, que pode passar da esfera profissional para a esfera privada.”

Estas vítimas tendem a ter mais dificuldade em apresentar queixa e até em pedir ajuda. A experiência de Carla Melo, do Serviço para a Promoção da Igualdade de Género e de Oportunidades do Município da Póvoa do Lenhoso, tem revelado várias razões para isso. Há o estatuto, a autoridade, o conhecimento que têm do sistema, a posse de armas de fogo. “A violência doméstica é, fundamentalmente, sobre relações de poder. Acontece o agressor coagir a vítima e convencê-la de que ninguém acreditará nela.”

Seja qual for a profissão do agressor, muita violência doméstica nunca chega ao conhecimento das autoridades. Para além do medo de represálias contra si ou pessoas próximas, a vítima pode desconhecer os seus direitos, sentir vergonha, descrença na capacidade do sistema para investigar os factos e punir o agressor, ambivalência.

A ambivalência “é um dos maiores factores” de silêncio, salienta Sofia Neves, professora da Universidade da Maia e especialista na área. “Há uma ligação afectiva que, muitas vezes, faz com que haja uma tentativa de justificar o comportamento. Muitas vítimas dizem: ‘Eu gosto dele, quero é que ele deixe de ser violento’.”

Não raras vezes, a vítima até assume uma atitude protectora. “Receia as repercussões sociais para o próprio agressor”, observa Carla Melo. “Sendo o agressor da PSP ou da GNR, sabe que isso pode trazer-lhe processos disciplinares, o que pode ter consequências até para os filhos. Podem perder algum sustento.”

“Estas questões em meios rurais são ainda mais problemáticas”, torna Sofia Neves, fundadora da Associação Plano i. “Todas as pessoas se conhecem. Por vezes, os agressores ocupam cargos de chefia, o que torna tudo ainda mais difícil.” Ocorre-lhe um exemplo de uma mulher casada com o agente máximo do posto da GNR da sua zona de residência que nunca se atreveu a apresentar queixa em lado algum.

Tantas dúvidas podem passar pela cabeça de uma vítima quando o agressor integra o sistema que a deve proteger. Valorizarão a sua palavra? Diligenciarão a recolha de prova? Que garantias lhe darão de confidencialidade? Abster-se-ão de contar ao agressor, aumentando o risco em que incorre?

“Muitas vítimas receiam que a investigação seja feita por colegas ou amigos do agressor” e tais medos parecem legítimos a Sofia Neves. Os estudos internacionais revelam que a hipótese de corporativismo não é descabida. “Embora este seja um crime público, há muitas formas de tentar dissuadir as vítimas.”

3 O que prevê o sistema

Em Portugal, as denúncias de violência doméstica podem ser feitas por qualquer pessoa em qualquer esquadra da PSP, posto da GNR, piquete da Polícia Judiciária ou gabinete do Ministério Público. Oralmente, por escrito, em papel, correio electrónico ou através do sistema de queixa electrónica.

“A autonomia da investigação cabe ao Ministério Público”, recorda o subintendente Hugo Guinote, responsável pela Divisão de Prevenção Criminal, Proximidade de Programas Especiais e Direitos Humanos da PSP. “Pode delegar na PSP, o que acontece, ou entender que deve passar a investigação para outro órgão de polícia criminal, o que também acontece”, sublinha. Se delegar na PSP um caso que envolva um PSP, “normalmente não é na mesma esquadra”.

Explica o oficial que quem desempenha tais tarefas são os quadros de investigação criminal, que em regra têm equipas especializadas em violência doméstica. E que os casos são tratados com sigilo extra quando o denunciado pertence à polícia. “A regra é essas peças processuais serem ocultadas do sistema, impedindo que qualquer outro polícia tenha acesso a não ser o superior hierárquico, que tem de fiscalizar a elaboração do expediente.”

Na GNR, também estão previstas maiores cautelas nestes processos-crime. “Sempre que existem intervenientes militares ou de outros elementos das forças de segurança, o processo fica com o Núcleo de Investigação de Apoio a Vítimas Específicas”, ressalta Andreia Lopes. “É uma forma de garantir a imparcialidade de tratamento perante todas as vítimas.”

Guinote não quer acreditar que, em Portugal, “hoje em dia, com a especial censura que existe em relação ao crime de violência doméstica”, subsista o corporativismo identificado em estudos internacionais. Não confunde lealdade com cumplicidade. “A cumplicidade, de acordo com o Código Penal, é punível”, enfatiza. Mas quem sabe? Nunca ninguém recolheu dados sobre isso.

Quer Guinote, quer Lopes lembram que em Portugal nenhum elemento tem um carro-patrulha atribuído, como acontece noutros países. O patrulhamento faz-se aos pares. Na GNR, nem é suposto os militares levarem a arma de serviço para casa. Lendo os acórdãos dos tribunais superiores disponíveis na base de dados do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, vê-se como qualquer regra pode ser subvertida. Basta cruzar “violência doméstica” com “arma de serviço”.

O Tribunal de Faro, por exemplo, deu como provado que um agente se valia da sua profissão para controlar a vítima. “Quando estava de serviço, por vezes, aproveitava a patrulha para passar junto à residência e confirmar se [a vítima] estava, telefonava para obter tal confirmação e ainda lhe pedia que quando saísse [do trabalho] passasse na esquadra”, lê-se no acórdão da Relação de Évora, de 5 de Fevereiro de 2019, que recusou recurso. Uma vez, trabalhava ela num supermercado, foi lá, fardado, saber porque não lhe atendera o telefone.

Era como se fosse intocável. “Um dia, vou atirar-te pela varanda e dizer que foste tu que te atiraste”, ameaçou. Agrediu-a à frente do filho, da enteada, da avó dela. Chegou a agredi-la no corredor de um centro comercial em que ela trabalhava. Apontou-lhe a arma de serviço à cabeça. “Ai de ti que me deixes”, ameaçou também. A certa altura, passou a ter no carro um bastão extensível, um aerossol de gás lacrimogéneo, uma arma de electrochoques.

Negou todas as acusações. Foi condenado, por violência doméstica, violação e detenção de arma proibida, a cinco anos de prisão, suspensa por igual período, bem como a frequentar um curso de prevenção de violência doméstica, pagar uma indemnização à vítima e a manter-se afastado dela quatro anos.

A condenação transitou em julgado em 2019. O processo disciplinar respectivo culminou com a aplicação de uma pena disciplinar de aposentação compulsiva decretada pelo ministro da Administração Interna no dia 17 de Agosto de 2020.

4 Adeus a um em cada cem denunciados

O arquivo é o destino da maior parte destes processos disciplinares. Somando os dados remetidos pelas duas forças de segurança, num total de 401 processos fechados há 59 condenações, entre as quais três repreensões escritas, 45 suspensões, cinco demissões/aposentações forçadas. Diversos técnicos de apoio à vítima ouvidos pelo PÚBLICO associam penas expulsivas a condenações superiores a três anos.

[Gráfico3: Processos disciplinares instaurados pela PSP e pela GNR entre 2019 e 2023 que resultaram em condenação]

Hugo Guinote pede cautela com os números. “Sugeria que não fosse feita uma avaliação quantitativa. Para se fazer uma avaliação qualitativa tem de se ir caso a caso, tem de se rever todo o processo e de comparar a medida disciplinar com a medida que foi implementada pelo tribunal, para se ver se há um desajuste, porque se calhar não há.”

Andreia Lopes faz menção aos relatórios de monitorização de violência doméstica: entre 2015 e 2021, 78,3% dos inquéritos de violência doméstica resultaram em arquivamento, quase sempre por falta de prova; 16,9% em acusação e 4,8% em suspensão provisória do processo. Dos que chegaram à fase da sentença, 59% deram origem a condenação, quase sempre prisão suspensa. Julga importante estabelecer-se este paralelismo para se perceber o que é comum conseguir em matéria de violência doméstica. “É difícil recolher provas neste tipo de crime.”

5 Há tribunais que atiram crime para foro pessoal

O afastamento proposto pela PSP e pela GNR e aprovado pela tutela pode sofrer um revés. Na análise dos processos que chegam aos tribunais superiores obtêm-se pistas sobre as práticas em curso e vê-se como alguns juízes continuam a remeter a violência doméstica para o domínio do privado.

Vejamos, primeiro, o exemplo de um agente da PSP que intentou uma providência cautelar contra o Ministério da Administração Interna (MAI) para suspender a sanção disciplinar de aposentação compulsiva, alegando que fora “desproporcional, iníqua e injusta”. O agente arguiu que já estava “na secção de logística, não tendo contacto com o público”; “não foi condenado a pena superior a três anos no âmbito do processo-crime”; e que o ministro “tratou situações análogas com decisões absolutamente diferentes, ou seja, a agentes que foram igualmente condenados no âmbito de processos de violência doméstica, aplicou sanções disciplinares de 60 e 120 dias de suspensão”.

O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto discordou, mas o agente recorreu. E, no dia 21 de Abril de 2023, o Tribunal Central Administrativo do Norte deu-lhe razão. “Não se vê em que medida os factos apurados […] comprometem de forma irreversível o exercício de funções”, lê-se na decisão. “Trata-se de factos do foro pessoal, ocorridos no seio familiar e que nenhuma relação objectiva apresentam com o exercício de funções policiais”, ditaram os juízes Rogério Martins, Luís Migueis Garcia, Conceição Silvestre, tendo esta última votado vencida. “O arguido não usou a arma nem qualquer objecto ligado ao exercício de funções para agredir a ex-esposa, nem usou ou invocou os seus poderes de autoridade para ameaçar ou coagir a vítima.”

Já a 4 de Outubro de 2023, o mesmo tribunal deu razão a um agente que matou a mulher à pancada. “É manifestamente desproporcionada a sanção disciplinar expulsiva, de demissão, aplicada a um agente da PSP por violência doméstica, pela prática de um crime de ofensas à integridade física grave, pelo qual foi condenado em processo-crime, mas sem qualquer ligação objectiva com as suas funções.”

Fora condenado em 2007, pelo Tribunal de Vila Franca de Xira, a seis anos de prisão por ofensa à integridade física agravada pelo resultado. Depois do recurso, que não tivera pavimento, do processo disciplinar adveio a demissão. Entendeu a PSP que com a sua conduta o agente “violou gravemente os deveres profissionais, sendo lesivo e ofensivo à imagem da PSP”.

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela recusou-se a declarar nula a sanção disciplinar, mas o mesmo não entendeu o Tribunal Central Administrativo do Norte: "Não se vê em que medida os factos apurados […] comprometem de forma irreversível o exercício de funções, requisito necessário, para além da moldura penal do crime ou da pena aplicada ao caso concreto, para a aplicação de uma sanção disciplinar expulsiva”, repete o colectivo.

Os juízes Rogério Martins, Isabel Costa e Fernanda Brandão referem que “não consta dos autos que o arguido tenha usado a arma de serviço (ou outra) nem qualquer objecto ligado ao exercício de funções para agredir a ex-esposa nem usado ou invocado poderes de autoridade para ameaçar ou coagir a vítima”. E que “não existe a possibilidade de uso excessivo ou criminoso da força física no exercício" das funções, encontrando-se este em fase de pré-aposentação.

Que confiança pode ter um cidadão num polícia condenado por violência doméstica? “É um assunto que é capaz de merecer uma reflexão mais profunda que ainda não fizemos e, eventualmente, alguma pesquisa da academia que também estará por fazer”, reconhece Guinote. Questionada sobre o silêncio que impera, Andreia Lopes admite a necessidade de “maior abertura institucional para debater este tema”.

Tatiana Moura acha que “falta trabalhar a violência doméstica por grupo laboral para perceber que empregos geram mais stress, que é levado para casa e se traduz em violência”, mas vai dizendo que lhe parece essencial disponibilizar apoio psicossocial consistente aos polícias. Sofia Neves também defende estudos académicos com recortes específicos, sem deixar de dizer que “tem de haver códigos de conduta muito claros e fluxogramas de actuação para sancionar eficazmente quem, no exercício de funções públicas, comete um crime tão grave como a violência doméstica”.

Documentos de consulta
Circular da PGR 4/98
https://www.ministeriopublico.pt/pagina/circulares?mid=3581
Regulamento de Disciplina da Guarda Nacional Republicana (Lei 145/99)
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/145-581620
Estatuto Disciplinar da Polícia de Segurança Pública (Lei 37/2019)
https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=3081&tabela=leis&ficha=1&pagina=1&so_miolo=
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora de 5 de Fevereiro de 2019
https://www.dgsi.pt/jtre.nsf/134973db04f39bf2802579bf005f080b/16b45be20ba0c799802583c90038e4e5?OpenDocument
Acórdão do Tribunal Central Administrativo do Norte de 21 de Abril de 2023
https://www.dgsi.pt/jtcn.nsf/89d1c0288c2dd49c802575c8003279c7/b59534c488b3d619802589ab00362288?OpenDocument
Acórdão do Tribunal Central Administrativo do Norte de 4 de Outubro de 2023
https://www.dgsi.pt/jtcn.nsf/89d1c0288c2dd49c802575c8003279c7/e7a1f465daa180cb80258a47002d9f79?OpenDocument
Relatórios de Actividades da Inspecção-Geral da Administração Interna
https://www.igai.pt/pt/InstrumentosDeGestao/RelatorioDeAtividades/Pages/default.aspx

II
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Madalena ora sente raiva, ora sente pena do ex-marido GNR

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Pouco antes da queixa por violência doméstica, militar tinha pedido transferência para a cozinha. Sujeitando-se a algumas obrigações, evitou julgamento, mas apanhou 18 meses de suspensão.

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Parece haver um efeito de surpresa na dor que Madalena* ainda está a arrumar na cabeça. “Fiz tudo pelos meus filhos. Se calhar, fiz mal. Havia de ter saído mais cedo de casa. Acho que eles agora é que são felizes.”

Pode ser muito eficaz a manipulação de um agressor. Ainda agora, apesar do choque, a violência não condiz com o que Madalena gosta de pensar que o ex-marido é. “Depois de tudo o que passei, acho que ainda gosto dele.”

Atribui-lhe várias qualidades. “Ele fazia o comer. Qualquer coisa que a gente pedisse, ele era capaz de dar. Fazia surpresas. Às vezes, comprava viagens. Tínhamos uma vida linda. Tínhamos carros. Tínhamos casa. Tínhamos uma quinta. Tínhamos tudo. E tudo acabou…”

Põe-se a pensar na história de vida dele à procura de respostas. “Quando começámos a namorar, não falava com o pai dele. Disse-me que o pai dele sempre o tratou mal. Não sei se lhe batia, se não lhe ligava. Eu disse-lhe: ‘Olha, espero que nunca faças isso aos teus filhos.’ Mas... fez.”

A explicação estará na personalidade, na transmissão intergeracional de violência, na exposição directa e indirecta a situações de violência, na cultura masculina dominante, no consumo excessivo de bebidas alcoólicas? Madalena coloca mais fichas nesta última hipótese.

Os excessos
Ainda não tinha ingressado na Guarda Nacional Republicana quando se casaram. “Um dia cheguei a casa, tinha um papel escrito a dizer: ‘Fui a Lisboa concorrer à GNR, porque hoje é o último dia.’ Inscreveu-se, fez o curso, passou, foi chamado.” E Madalena despediu-se do seu trabalho para o acompanhar nos postos onde ia sendo colocado.

Nos primeiros três anos, ela ocupou-se só da casa e do filho, que acabara de nascer. “E a vida corria bem. Vínhamos cá de mês a mês. Íamos para os meus pais, porque ainda não tínhamos casa.” Mal conseguiu ser colocado na terra, instalaram-se. Compraram casa. Tiveram outra criança.

Com o tempo, o homem ganhou outros hábitos. “Começou a ter muitos amigos. Chegava a casa às tantas. Uns dias, ia fazer o jantar. Outros dias, ia a uma concentração de motas. Já não ia tanto connosco para a minha mãe. Deixámos de ir lá dormir. Só lá íamos ao domingo.”

Podiam amargar, aqueles domingos. “Quando ele bebia, eu chegava a ficar três e quatro horas com os meus filhos dentro do carro, à espera dele, e ele no café, com os amigos. Depois do jantar, em vez de ir direitinho da casa dos meus pais para nossa casa, parava no café.”

– Vamos! – pedia-lhe.

– Espera aí! – respondia ele.

– Olha que os teus filhos amanhã têm aulas.

– Eles têm de se habituar a tudo.

Madalena desesperava a olhar para os filhos, a cair de sono ou já adormecidos no banco de trás. “Chegávamos a casa à uma, duas, três, quatro da manhã. Na segunda-feira de manhã, os garotos tinham de se levantar cedo. Era assim. Mas era só quando estava já com o copo. Sério ele ia direitinho para casa.”

“Com o copo”, as viagens de regresso a casa eram invariavelmente tensas. “Se começássemos a falar em qualquer coisa, havia discussão. Às vezes, nem conversávamos. Ficávamos calados.” “Sem o copo”, tudo fluía.

O filho como vítima
Não era costume bater-lhe. “Tinha-me batido uma vez e tinha pedido desculpa. Deu-me uma bofetada. O meu filho era pequeno e assistiu a tudo.” Recorrente era a agressão verbal. “Às vezes, tratava-me mal de boca. Sempre me tratou mal de boca. ‘Sóis uma filha da puta.’ ‘Sóis um monte de esterco!' Essas coisas assim. Nem me quero lembrar.”

Ao filho, sim, bateu várias vezes. “Se tivesse negativa, era logo.” Madalena foi falar com os professores. Sempre que lhe entregavam um teste, o rapaz ficava nervoso. Adivinhando castigo paterno, bloqueava. “Puseram-no mais à vontade e ele melhorou um bocadito.”

Lembra-se de tentar chamar o então marido à razão e de enterrar o protesto na submissão. “Não íamos a lado nenhum porque ele dizia logo: ‘Se não estás bem, muda-te.’ E eu então deixava.” Ainda falou com a sogra. “Eu tinha pena do miúdo. Ela dizia-me: ‘Ai, deixa lá isso. Depois passa.'”

Na filha, não. Na filha, não batia. Com a filha, o militar “era um querido”. A rapariga também não facilitava com as notas. “Ela já tinha medo. Porque o irmão contou-lhe as histórias todas.” Até àquele dia.

Os pares de lambadas
Naquele sábado, Madalena foi visitar o pai dela, internado numa estrutura residencial para idosos, e seguiu para casa da mãe dela com a filha. O filho não estava. Já não coabitava consigo, mas com a namorada.

O militar ia participar numa concentração motard. Devia juntar-se à família à tarde, mas só chegou à noite. Já tinham jantado quando entrou em casa da sogra. “A minha filha estava a lavar a louça, ele estava sentado à mesa e eu vim para a rua com a minha tia para não estar a ouvi-lo.”

Não gostou da temperatura do vinho que lhe serviram com a refeição. Queria um copo de vinho frio, mas não havia. Cansada de ouvir a ladainha, a filha retorquiu: “Não queres este vinho, não bebes; come.” De repente, Madalena ouviu-a gritar. “Oh mãe, ele está a bater-me!”

Madalena e a tia precipitaram-se para a cozinha. “Ele disse: ‘Foi ela que me bateu!’ E a minha mãe disse: ‘Desculpe, mas não foi ela que lhe bateu, você bateu-lhe, deu-lhe duas lambadas.’ Ele chamou a minha mãe de todos os nomes. Eu defendi-as. Ele bateu-me. Deu-me umas lambadas. Mas disse – diz – a toda a gente que nós é que lhe batemos.”

Não sossegou. Queria as chaves da carrinha. Como Madalena se recusou a entregar-lhas, deu um soco na mesa e acertou num queijo da serra, salpicando tudo em redor. “Chamou todos os nomes a mim e à filha.”

Só depois de limpar a cozinha, Madalena e a filha se meteram com ele na carrinha rumo a casa. “Chegou a casa, tirou-me a chave dos carros todos e foi para o baile até às três de manhã. Andou a dizer a toda a gente que a filha lhe rasgou a camisa, mas nas imagens vê-se que não está rasgada, está suja. A minha filha não se virou contra ele.”

No domingo, levantou-se, tomou banho, vestiu-se a rigor. Ao chegar à cozinha, deparou-se com o filho, que se inteirara do sucedido. “Nem o cumprimentou. O meu filho só disse: ‘Pai, venho aqui para falar contigo.’ Ele respondeu: ‘Não. Eu agora vou à missa.’ E foi para a missa. Ele comunga. E reza de olhos fechados. E Deus anda com ele. E o meu filho desde este dia não voltou a falar com o pai dele.”

Logo no sábado, a filha dissera a Madalena: “A mãe vai pedir o divórcio.” O filho já lhe dissera a mesma coisa anos antes, quando o militar tirara cinco mil euros da conta conjunta sem dizer para quê e destratara Madalena quando esta o questionara. “O meu filho disse: ‘Oh mãe, deixa-o. Porque é que hás-de estar com ele? Eu já tenho a minha vida. Eu ajudo a minha irmã. Não precisas dele para nada.’” Madalena encolheu-se. “Ao fim e ao cabo, eu não queria divorciar-me.”

A queixa
As discussões tinham-se tornado tão frequentes quantos os excessos de álcool. “Eu já ia de férias contra a vontade. As coisas corriam bem, mas depois, se tomava um copo a mais, discutíamos. Havia ali sempre qualquer coisa. O que vale é que eu não ligava e calava-me quase a tudo.”

Aquele sábado em casa da mãe ultrapassara todos os limites. Foi à casa da sogra contar-lhe. “Ela só faltou bater-me. ‘Divorciar, não. Eu sempre as levei e também aqui estou. E tu, já alguma uma vez foste parar ao hospital?’ Disse isto na frente da minha filha. E depois veio a discutir o caminho todo até ao carro: ‘Vocês não a deixem divorciar-se. Se eles se divorciarem, eu não quero saber mais dela. Se eles se divorciam, deserdo-vos.'”

Mais um mês passou na morada de família. “Não nos falávamos. Eu dormia com a minha filha. Nem ia para o quarto do meu filho, que estava vazio. Ele dormia sozinho. Eu e a minha filha comíamos as duas. Eu sempre pensei que ele pedisse desculpa à filha, já não dizia a mim, mas não.”

Uma noite, ligaram do lar. O pai de Madalena tinha morrido. “Estava a chorar no quarto quando ele chegou a casa. Não foi ver o que é que se tinha passado. Nem quis saber. Foi para a cama.” Madalena levantou-se cedo. “Fui buscar roupa preta ao quarto. Ele continuou na cama. Não disse nadinha. Eu fui-me embora. Fiquei na minha mãe essa noite. Ele não apareceu lá. Apareceu no funeral. Não falou a ninguém.”

Antes da missa do sétimo dia, Madalena recebeu uma mensagem áudio enviada por ele. Só à hora do jantar, deu por ela. “Aquilo era assustador. Ele tinha visto o inferno. Os meus filhos estavam lá. Eu estava lá. Dizia qualquer coisa assim: ‘Nossa filha bateu-me e tu, em vez de ficares do meu lado, ficaste do lado dela.’ Não dizia que me bateu. Não dizia que tinha batido na filha. Dizia que a filha lhe tinha batido.”

O filho reagiu logo: “Mãe, tu vais apresentar a queixa. Tu já não vais para casa. Ele não está bom.” Madalena concordou: “Eu não vou para casa esta noite.” No dia seguinte, logo pela manhã, foi apresentar a queixa, não na GNR, mas na Polícia de Segurança Pública.

Só voltaram a casa, escoltadas pela PSP, para pegar nalguns pertences. “Ficámos na minha mãe uma semana. Depois, como tinha de trabalhar na cidade, ficámos com uma amiga dois meses até conseguirmos alugar casa. Foi difícil, porque ele deixou-me a conta a zero.”

Nos últimos anos, parece que se tornou moda quem é alvo de queixa apresentar uma contra-queixa. Madalena não queria acreditar, mas essa estratégia seguida pelo marido fez estragos. Na troca de acusações, os sogros e a cunhada deixaram de falar com ela e com os filhos.

Uma suspensão provisória do processo
A PSP tomou conta da ocorrência, lavrou o auto de notícia, fez a análise de risco, encaminhou-a para o apoio à vítima, informou o Ministério Público. Não era só a palavra dela, da filha, do filho, da mãe, da tia. Discretamente, a filha começara a filmar momentos em que o pai bebia demais e desatava a insultá-las. “Ele a discutir, a gritar, a chamar nomes. Eles viram tudo.”

Tomando consciência do que fora a sua vida de casada, Madalena sentia-se enganada, desrespeitada. E isso trazia-lhe uma cólera libertadora. “Eu há dias que tenho raiva. Há outros dias que tenho pena dele.”

Não o queria preso. Queria que ele reconhecesse o sucedido e se reabilitasse. Não hesitou quando o procurador lhe perguntou se queria ir a julgamento ou queria que ele devolvesse o dinheiro, pedisse desculpa e se submetesse a um tratamento. A filha estava mais reticente. “Ela queria que o castigassem bem castigado, mas depois aceitou [a suspensão provisória do processo, isto é, o encerramento do inquérito mediante o cumprimento de injunções e regras de conduta].”

No âmbito do processo disciplinar, Madalena foi ouvida pela GNR. “Falei com um rapazinho novinho, que não é de cá. O rapazinho disse: ‘Eu não o conheço, mas todos os meus colegas falam bem dele.’ Ele, para as outras pessoas, era bom. Mas muitos colegas dele assistiram a cenas de violência. Ele ultimamente, quando ia para algum lado e bebia, era capaz de me chamar nomes à frente de toda a gente. ‘Monte de esterco.’ ‘Filha da puta.’"

Surpreendia-a que depois de tudo o que acontecera continuasse uma figura de autoridade. “É o que mais me enerva", dizia. Ele continua no trabalho dele. Ele continua com o mesmo ordenado.” Pelo menos, não andava armado. “Ele ficou sem armas. Sem a dele e sem as do posto. Ele teve sorte. Pouco antes, tinha deixado de fazer serviço na rua. Quis ir para a cozinha. Ele agora trabalha todos os dias das nove às cinco. Tem os fins-de-semana livres. É GNR, mas é cozinheiro.”

Explicaram-lhe que, a menos que haja uma condenação a mais de três anos de prisão, os processos disciplinares por violência doméstica tendem a esfumar-se em repreensões, multas ou suspensões de tempo variável. E desta vez não foi diferente: 18 meses de suspensão.

Espera que o tempo cure, mas não está descansada. “Nestas cabeças a gente não sabe a que vai. Ele 'sério' não faz nada, mas quando bebe não sei. Disseram-me que deixou de beber. Disseram-me que, assim que foi chamado a tribunal, deixou de beber. Ele sabe que, se bebe demais, perde a cabeça. Deve saber. Não sei.” Tantas vezes lhe pediu que deixasse de beber. “Ele dizia que era a última coisa que ia fazer na vida. Foi preciso eu sair de casa para ele deixar de beber. Se tivesse feito isso mais cedo, se calhar as coisas não tinham chegado a este ponto.”

*O nome foi trocado e locais e outros elementos foram omitidos para preservar a identidade da vítima

III
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Condenado por violência doméstica, agente da PSP incendiou dois carros

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Mulher temia que nada acontecesse, mas foi condenado a pena suspensa e expulso da PSP. Depois, foi preso por incendiar carros de testemunha e da técnica de apoio à vítima.

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O homem que a agredira fora treinado para exercer autoridade e controlo. O homem que a agredira sabia evitar marcas e ossos partidos. O homem que a agredira carregava uma pistola Glock.

Talvez sempre tenha sido impulsivo, controlador, agressivo. Talvez o tempo tenha agravado essa tendência. Seria diferente se tivesse seguido outra profissão ou escolhera aquela profissão por ser assim? Terá pesado o trabalho por turnos, a exposição a situações potencialmente traumáticas, o stress  do dia-a-dia, o consumo excessivo de álcool ou serão só desculpas?

Pensando bem, ele moldou-lhe toda a vida adulta. Na adolescência, Amália* sonhava ser enfermeira. Já se via de bata branca e seringa na mão a imunizar este e aquele. “Só fiz o 12.º ano. Na altura que deveria seguir estudos, casei-me. Ele já não me deixou fazer mais nada.”

Uma vez casada, mudou-se para a grande cidade onde ele iniciara a sua carreira na PSP, aos 22 anos. No princípio, trabalhava fora de casa. Depois, tornou-se mãe. “Nunca mais trabalhei. Ele nunca mais deixou.” Aprofundava-se a relação de domínio que a paralisou tantos anos.

“Tinha sempre uma desculpa” para Amália ficar confinada à casa e à família. Primeiro, o menino era pequeno. Depois, foi-lhe diagnosticado transtorno de défice de atenção e hiperactividade. “Tinha psicomotricidade, terapia da fala, terapia do comportamento.” Quão difícil é controlar/manipular uma pessoa dependente financeiramente e sem rede de apoio familiar e de amizade?

A aversão aos pais dela

A situação não melhorou quando deixaram a turbulência da urbe e se fixaram no pacato distrito de origem. Volta e meia, discutiam por causa dos pais dela. “Eu não sei de onde vem a revolta dele contra eles. Os meus pais sempre o trataram bem. Foi alimentando um ódio…”

Não era de sair, Amália. Visitava os pais. Telefonava-lhes amiúde. “Ah, não precisas de estar sempre a ligar”, dizia-lhe ele. “Ninguém me vai impedir de falar com os meus pais”, respondia-lhe ela. Tantas discussões começavam assim. Para evitá-las, “muitas vezes ligava às escondidas”.

Ele não se ficava por palavras que feriam como facas. Exercia uma violência que não raras vezes escalava até se tornar física. Amália sofria em silêncio, presa à lealdade familiar, à esperança de mudança. “Ele pedia desculpa, prometia que aquilo não voltaria a acontecer, mas arranjava sempre nova discussão. Ele chamava nomes à minha família, eu respondia; era o pretexto para me voltar a agredir.”

Nos últimos anos, que medo. “Faltando uns minutos para ele chegar a casa, eu já ficava atormentada. Os nervos eram tantos. Era como se tivesse uma bola no estômago. Não conseguia respirar bem.” Mesmo a meio da noite ele podia acordar e encetar uma discussão.

O filho não era um mero espectador. Estava inserido naquela tensão, naquela violência. “Quando o menino tinha uma nota menos boa, dizia que ele nunca seria ninguém na vida, chamava-lhe incompetente, burro e outros nomes que punham a auto-estima dele em baixo.”

Várias saídas de casa

Um dia, o ódio que nutria pelo pai de Amália levou-o ao limite. “Foi lá em casa. Partiu-lhe a cabeça. O meu pai foi assistido no hospital. Levou 13 pontos. Ele diz até hoje que foi o meu pai que o agrediu, mas também diz que eu é que o agredia.”

Naquele dia de 2016, Amália pegou nas suas coisas e saiu de casa. Não era a primeira vez que o fazia. “Já tinha fugido algumas vezes para casa dos meus pais por dias ou por semanas, mas tinha sempre voltado. Porque é que eu voltava sempre? Eu acho que por medo.”

Até o filho fazer 18 anos, acreditava que tinha de se sacrificar. “Porque era uma ameaça que ele me fazia: ‘Se te  separares, eu tiro-te o menino. Nunca vais ficar com ele.’ Acho que era por isso que ele não queria que eu trabalhasse. Ele tinha profissão e ficava com o menino. Nem que fosse só por vingança.”

Quando aquilo aconteceu, o filho já era maior. “Saindo de casa, tinha arranjado trabalho, já não necessitava dele financeiramente. Pouco ou muito, havia de dar para mim. Eu estava em paz com os meus pais.”

O pai apresentou queixa por ofensa à integridade física. Volvidos três meses, no dia de ir a tribunal, o ainda marido telefonou a Amália a ameaçá-la. “Se o processo fosse para a frente, ele mataria os meus pais.” Não era a única exigência. “Ele disse-me para voltar para casa. Se voltasse, não fazia nada aos meus pais. Fiquei bloqueada. Só pensei em proteger os meus pais.”

Nunca foi boa a disfarçar. O medo estava escancarado no seu olhar, nos seus gestos. “Os meus pais perceberam que eu estava em pânico e desistiram da queixa.” Não compreenderam, todavia, o seu regresso a casa. Amália ainda ouviu o irmão dizer: “Pronto, gosta de apanhar. Temos de lhe fazer a vontade.” E engoliu em seco. “Eu fui criticada pela família toda.”

A vida conjugal tornou-se ainda mais insuportável. “Ele estava mais agressivo. Eu já tinha dado algumas vezes entrada no hospital, sempre a contar mentiras, a dizer que tinha caído.”

Daquela vez, foi mais complicado encobrir. Um médico tentou arrancar-lhe a verdade: “Eu não posso obrigá-la a falar. Quer mesmo que eu acredite que caiu?” Cedeu à sua vontade, apesar de, perante uma suspeita de violência doméstica, os médicos ficarem livres da obrigação de segredo profissional.

Daquela vez, Amália mal conseguia andar. “Ele deitou-me ao chão e deu-me com os pés nas costas. Ele só batia em sítios não visíveis. Na cara tentava não bater.” Sempre que se imaginava a denunciá-lo, ficava paralisada pelo medo. E pela vergonha. “Eu já tinha vergonha de ter estado tantos anos com uma pessoa assim.” O que é que as pessoas iam pensar? O que é que as pessoas iam dizer?

A ameaça de massacre

Em 2018, quando os pais dela decidiram celebrar os 50 anos de casados, ele ficou mais agressivo do que nunca. “Não tem nada que fazer a festa de bodas de ouro, visto que eu também não fiz as de prata!” Apontou-lhe a arma de serviço. Desviou-a um pouco. “Disparou contra o frigorífico.”

Parecia fora de si. Ameaçou matar o pai dela. “Não o tinha matado quando lhe partiu a cabeça, mataria agora.” Ameaçou matar quem quer que lhe aparecesse à frente. “Se houver bodas de ouro, eu entro na igreja ou no restaurante e é quem aparecer, vai tudo.”

Perante a brutalidade daquelas ameaças, Amália libertou-se. “Nem foi por ele ter-me apontado a arma. Foi por ele pôr a minha família toda em jogo. Saí de casa nesse dia, até hoje. Com a roupa que tinha no meu corpo, até hoje.”

Contou tudo aos pais. A família ficou apavorada. A festa foi cancelada. O filho precipitou-se para casa, decidido a convencer o pai a entregar a arma. Uma prima lembra-se de ouvir o homem repetir: “Amanhã vai haver um massacre. Quem aparecer à minha frente, vai tudo.”

Naquela tormenta, alguém alertou as autoridades. “Não sei quem, mas existe um registo de uma chamada. A pessoa que telefonou não se quis identificar. E então a polícia, ao outro dia, apareceu lá em casa para levar a arma. Ainda assim, ele não entregou a arma.” Acabou por o fazer mais tarde, na esquadra. “Já estava uma equipa preparada para o ir buscar.”

Com o marido desarmado, logo na segunda-feira, Amália foi apresentar queixa. “Custava-me ir ao local de trabalho dele fazer a participação. Naquele dia, fui lá. Aceitaram a queixa. Ninguém me olhou de lado, ninguém me olhou de cima a baixo, apesar  de ele  ser um deles.” O caso foi depois investigado  pela GNR. “Fui bem recebida também lá.”

Pensando bem, ele não tinha boa relação com os colegas. “Ninguém lhe podia fazer frente. Se alguém lhe fizesse frente, ele ficava  super-revoltado e dizia logo que se ia vingar. E sempre foi esse o meu medo.”

Ele meteu baixa psiquiátrica. E ela desapareceu, enquanto não o puseram sob vigilância electrónica. “Estive quase três meses sem ninguém saber de mim.” Já ouvira demasiadas histórias sobre mulheres que apresentam queixa e logo são assassinadas, por retaliação.

Foram-lhe decretadas várias medidas de coacção – tratamento de consumo excessivo de álcool, acompanhamento psiquiátrico, proibição de contactos com meios técnicos de controlo à distância. Com o passar dos meses, deixou de ser cauteloso. “Começou a aproximar-se do meu local de trabalho. Ele sabia algumas datas [de eventos] e aparecia, mandavam-no retirar-se.”

Nunca deixou de negar a acusação e nunca assumir qualquer problemática alcoólica ou de saúde mental. No final de 2021, foi condenado a três anos e nove meses de prisão, suspensos por igual período, com proibição de contacto com a vítima e afastamento da sua residência e do seu local de trabalho no período da suspensão.

Não se conformou com aquela decisão. Na sua cabeça, os papéis continuavam invertidos, a culpa estava do outro lado. Volvido cerca de um mês, na calada da noite, partiu um vidro de um veículo conduzido pela técnica de apoio à vítima que acompanhava a ex-mulher e colocou lá dentro um artefacto incendiário. Volvidos outros 15 dias, fez o mesmo no carro da prima que testemunhou em tribunal contra si.

Naquele tempo, já tinha voltado ao trabalho, mas continuava desarmado. Estava a prestar serviços de natureza administrativa e de apoio, por força do processo disciplinar em curso. Um novo processo disciplinar foi aberto.

Continuou a negar os factos. Todavia, como estava sob vigilância electrónica, a Polícia Judiciária verificou que se encontrava no local dos crimes. Nas buscas que fez em  sua casa, encontrou uma máscara e um casaco chamuscado conforme o descrito por uma testemunha ocular. Preso preventivamente, foi condenado a seis anos por dois crimes de incêndio.

Amália lembra-se de conversar com a prima sobre a tendência de os tribunais decretarem penas suspensas nas condenações por violência doméstica. E de, no fim do segundo julgamento, a prima comentar que, para haver justiça, tivera de arder o seu carro e o carro da organização sem fins lucrativos que a apoiava. “Tenho pena e sinto-me triste por isso.”

A técnica que a acompanhava fora perseguida. Ele fizera-lhe um pedido de amizade pelo Facebook, comparecera várias vezes na zona de restauração frequentada por ela, aproximara-se dela na rua em diversas ocasiões, chegara a pedir-lhe uma reunião, usando nomes diferentes dos que costuma usar – ao vê-lo, ela alertara a PSP, que lhe pedira para o receber deixando-os em linha, e todos o ouviram dizer que a ex-mulher era uma mentirosa, que ele é que era a vítima, que estava disposto a tudo para o provar.

A justiça fora tão lenta que Amália chegara a pensar que nada aconteceria. “Isto não mexe? Porque é que a PSP não faz nada contra ele? Porque é que a PSP não o castiga de alguma maneira?”

O processo disciplinar não ficou esquecido. Segundo a PSP, o ex-marido de Amália foi demitido por despacho do ministro da Administração Interna no dia 22 de Junho de 2022, no âmbito do processo disciplinar instaurado em 2018 por violência doméstica. O processo disciplinar instaurado em 2022 por incêndio ainda não teve desfecho.

Ele continuou a não se conformar. No acórdão do Tribunal da Relação que nega recurso da pena de prisão efectiva, fica clara a sua revolta. Considera “injusta e descabida” a condenação de que foi alvo. “A justiça é das mulheres. Os homens são sempre condenados”, declarou.

O sentimento de segurança de Amália tem o tamanho da pena de prisão efectiva que o ex-marido tem de expiar. Teme que continue a inverter a culpa, a desqualificá-la, a atribuir-lhe comportamentos repreensíveis, a procurar vingança. “Assim que ele puser os pés cá fora, virá atrás de mim. Serei a próxima vítima. Sei daquilo que ele é capaz.”

O ex-marido de Amália nunca telefonou ao filho, mas escreveu-lhe cartas, que o rapaz lhe deu a ler. Na última, Amália treslê “sede de vingança”. “Dedicou-se a ler certos livros na prisão. Tira frases, frases que ficam bem ou que soam bem, e sublinha algumas. Nós juntámos toda aquela parte sublinhada. Dá ‘uma vingança sem rasto’.”

Mudar de cidade ou até de país é um caminho seguido por inúmeras vítimas que se sentem inseguras. Amália tem pensado nisso, embora sem gosto. Mora com os pais, que estão numa idade avançada. “Não tenho possibilidades de suportar uma renda sozinha. As rendas estão altíssimas. Eu ganho pouco. E, se os meus pais estiverem vivos, vai custar-me muito deixá-los para trás.” Quem lhe garante que ficarão em segurança?

* O nome foi trocado e locais e outros elementos foram omitidos para preservar a identidade da vítima

IV

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Sónia temia lealdade entre colegas, mas PSP ajudou-a a libertar-se de um agente agressor

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O processo-crime de violência doméstica ficou provisoriamente suspenso, mas o processo disciplinar resultou na demissão.

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Sónia* não esperava socorro da única força de segurança presente naquela terra pequena e isolada. “As minhas vizinhas ouviam os gritos, telefonavam. A polícia nem aparecia. Eram os colegas dele. Eram os amigos dele. Eles protegiam-se.”

Tudo mudou quando um novo comissário assumiu o comando. Após um evento, bateu-lhe na porta do gabinete com o chefe. “Pode tirar o blazer”, pediu-lhe. Sónia obedeceu, confusa. Dera pelos alertas da vizinhança? Reparara no seu dente partido? Notara que usava casaco num dia de intenso calor?

Não desconfiava, mas aquilo tinha o dedo da mãe dela. Falando com a irmã, a tia, uma amiga, a mãe juntara as peças. “Ele isolava-a.” Nem no Natal nem na Páscoa nem nos aniversários ele a deixava conviver com a família. “Para eu ver o meu neto tinha de ser às escondidas.” Contara tudo ao comissário. Contara-lhe, por exemplo, que uma vez fora buscar o neto para a filha ir trabalhar e encontra o casal aos gritos e a filha a chorar porque ele não a deixava ir trabalhar.

Ao ver as nódoas negras de Sónia, o comissário tratou de lhe transmitir confiança. Havia forma de controlar o risco. A participação ficaria oculta no Sistema Estratégico de Informação, onde se gere a actividade operacional da PSP. A investigação correria no Ministério Público (MP), que é titular destes processos.

A PSP tirou a arma de serviço ao suspeito. E Sónia ficou à espera de vaga na rede de apoio a vítimas de violência doméstica, temendo mais pela sua segurança do que nunca. “Ele vai descobrir”, pensava. “Ele ameaçou matar-me tantas vezes.”

Já pegara numa faca e a empunhara na sua direcção. Já tentara sufocá-la com uma almofada. Já lhe apontara a arma de serviço à cabeça. Todos esses episódios que partilhara com as autoridades lhe vinham à mente naqueles dias. “O que o impedirá de me matar agora?’”

Não é que ele não tenha desconfiado dela. Repetidamente, perguntava-lhe: “Disseste alguma coisa?” Ela jurava que não. “Então vais à esquadra dizer que é tudo mentira!” E lá ia ela com ele até à esquadra afiançar à frente do comissário: ‘É tudo mentira.’”

Chegou a ordenar-lhe que processasse o comissário e o chefe. Vendo-a hesitar, vociferou: “Não queres levá-lo a tribunal? Estás a esconder alguma coisa?”. Ela tornava a jurar que não, que nada escondia, ao mesmo tempo que pensava: “Estou feita, ele vai descobrir, ele vai-me matar.”

O comissário colocou-o de serviço no dia em que ela foi fazer a perícia ao Gabinete de Medicina Legal. Fez o mesmo no dia em que ela fugiu para uma casa-abrigo para mulheres e crianças vítimas de violência doméstica, numa localização secreta, distante daquela terra.

Certa de ele estar a trabalhar na esquadra, Sónia arrumou algumas roupas, alguns livros, alguns brinquedos num par de malas, pegou no filho e partiu. Livrou-se do telemóvel pelo caminho, não fosse ele usá-lo para a localizar. Na sua cabeça, 11 anos de história comum em loop.

Violência em crescendo
No início, Sónia até se sentira alvo de um “bombardeamento de amor”. Crescera sem grande atenção dos pais, sempre tomados pelo trabalho. Fora alvo de intimidação sistemática na escola. “Ele deu-me o que eu não tinha dos meus pais ou do mundo.”

Depressa as suas roupas se confundiram nas gavetas. Pouco a pouco, ele tratou de a isolar. “Dizia que os meus pais não gostavam de mim, que me exploravam [no trabalho]. No fim, só ele gostava de mim, mais ninguém gostava.”

Com o tempo, foram encurtando os ciclos de violência – tensão crescente, episódio de violência, fase de apaziguamento/reconciliação/lua-de-mel. “Maltratava-me e depois vinha com um pedido de desculpa, uma massagem, um ramo de flores, uma viagem, muita vontade de fazer coisas por mim.”

Primeiro, sentia-se tomada pela esperança de regresso aos dias do princípio. Com a repetição dos ciclos de violência, tudo foi ficando mais claro. “Não vou viver assim, segue a tua vida”, pedia-lhe. “Ele ameaçava que ia dar cabo de mim, que ia dar cabo dos meus pais, que eu ia ficar sem o miúdo.”

Ele tornou-se mais violento quando ela assumiu um cargo público. Não suportava a ideia de ela ter tanta exposição. Era como se precisasse de a invisibilizar para manter a posição de domínio. “Ele queria-me trancar e tudo. Às vezes, trancava-me mesmo. Eu tinha de telefonar à minha secretária.”

– Ele trancou-me dentro de casa –, explicava.

– Quer que eu chame a polícia?

– Vai chamar pelos colegas dele? O que é que eles vão fazer? Se ele souber que eu chamei a polícia, ainda vai ser pior.

Amiúde, acompanhava-a ao trabalho. Na hora de sair, costumava estar especado à sua espera. “Não me deixava sequer ir ao café sozinha. Eu ia com ele ao café, se alguém me cumprimentasse e não o cumprimentasse ele ficava furioso: ‘Não falas mais com aquela pessoa!’”

Já lhe exigira que lhe entregasse os códigos de acesso ao telemóvel, ao correio electrónico, às redes sociais a fim de verificar com quem mantinha contactos e com que teor. Não a deixava frequentar cursos, prosseguir hobbies, sequer ir à varanda da casa que partilhavam.

Tantas vezes a insultou. Tantas vezes lhe levantou a mão. Tantas vezes lhe desferiu murros e bofetadas. Tantas vezes a forçou a ter relações sexuais. “A parte psicológica foi a mais destrutiva. Eu andava o dia todo a pensar que não podia dar um passo em falso. Se eu cometesse algum erro, alguma coisa grave podia acontecer. ‘Eu vou morrer. Eu vou morrer.’”

O filho era pequeno e já expressava o mesmo medo, o mesmo terror. Caindo a noite, deitava-se na cama com Sónia. Adormecia agarrado a ela, como se o seu abraço a pudesse salvar. Às vezes, dizia-lhe baixinho: “Ele vai-te matar; a gente vai estar aqui a dormir e ele vai vir aqui e vai-te matar.”

Gravar para memória futura
Sónia deitava-se e levantava-se e não via escapatória. Ele distorcia a realidade e atacava-a ao ponto de ela duvidar de si própria. “Ele punha-me a pensar que a culpa era minha. A culpa de tudo era minha.”

O facto de ele ser uma figura de autoridade, armada, só ampliava o medo e a descrença no sistema. “Ninguém vai acreditar em mim”, pensava. Nem sabe como teve coragem de ligar o gravador do telemóvel, mas fê-lo mais do que uma vez. “Se me acontecer alguma coisa, alguém vai ouvir isto.”

Uma vez, no âmbito das suas funções, Sónia foi fazer uma caminhada na natureza com um grupo. Ao saber disso, ele enfureceu-se. Foi ao seu alcance. Já no carro, a caminho de casa, acusou-a de lhe ter escondido o evento, de o excluir, de se fazer acompanhar apenas por homens. E ela ligou o gravador.

– A se exibir, a puta! – diz ele.

– Andar a pé não é se exibir. Tinha mulheres [a fazer a caminhada] – responde ela.

– Já queria mais uma excursão, armada em fina!

– Isto é uma vereda. Não há nada de exibicionismo.

– Ah, sua puta do caralho!

Ouve-se um estalo. Sónia solta um grito. E os insultos prosseguem por mais uns longos minutos. A certa altura, ele ameaça que lhe dá “uma batata na cabeça”.

Há jurisprudência no sentido de gravações não consentidas serem aceites. Ainda em 2024, a Relação de Lisboa ditou que uma vítima actuou “em estado de necessidade”. “És um escroto”, “és podre, és um nojo, não és exemplo para as minhas filhas”; “eu rasgo-te da cona ao pescoço”; “não vais morrer à primeira, isso te garanto, quando eu estiver a rasgar, vais ter convulsões”, disse-lhe o ex-parceiro. Gravar aquela conversa foi “o único meio que a vítima teve ao seu dispor para ‘desmascarar’” aquele agente da PSP. “A protecção da palavra tem de ceder perante o interesse de protecção da vítima a e eficiência da justiça penal.”

Sónia remeteu algumas gravações à sua amiga mais chegada. Chegou a telefonar-lhe discretamente para ela ouvir violentas discussões. E essa amiga, casada com um polícia, pusera a chamada em alta voz para o marido também ouvir.

Um mundo ao contrário
Quando fugiu, Sónia sentia-se num mundo ao contrário. O agressor em liberdade e ela e o filho numa “casa-abrigo, que parecia uma prisão”. “As auxiliares, às 9h00, abriam a porta do quarto. ‘Não pode estar a porta fechada’, resmungavam. Estive ali três meses que pareceram três anos. Eu chorava, o meu filho chorava. Tive de o inscrever noutra escola. Ele não queria ir. Fugia.”

Sónia e o filho prestaram declarações para memória futura. Entregou os relatórios médicos e as gravações confiadas à amiga. Quando o tribunal ordenou ao agente que saísse de casa dela e não a contactasse, solicitando meios técnicos de controlo à distância, Sónia e o filho voltaram a casa.

O dispositivo “estava sempre a apitar”. “No início, era assustador.” Numa terra tão pequena, era impossível ele fazer a vida dele sem se aproximar dela. E isso mesmo alegou ele quando contestou as medidas de coacção, segundo se pode ver no processo. Houve, porém, momentos em que, simplesmente, desobedeceu à ordem de afastamento. “Ele chegou a ir a minha casa.” Ele disse-me a mim e ao meu filho: ‘Vou-me matar à vossa frente. Vocês destruíram a minha vida.’”

O tribunal insistiu na relação parental. O homem não queria ver o filho. “Não me ames. Não preciso do teu amor. Deixaste de ser meu filho”, lê-se numa mensagem que lhe enviou. O filho não queria ver o pai. Cada visita lhe causava pavor. Ele continuava a culpá-los e a ameaçar matar-se. Sónia falou com a procuradora. “Isto não se faz a uma criança.” O tribunal aceitou aguardar um tempo.

Sempre que foi ouvido, negou todas as acusações. Ainda assim, ela não seguiu em frente. Temeu que isso o levasse da ameaça ao acto. E não queria que fosse preso, queria que mudasse. “É o pai do meu filho.” Optou pela suspensão provisória do processo, exigindo que se mantivesse longe dela e frequentasse o programa para agressores de violência doméstica.

Não foi a única consequência do crime reiterado, todavia. Segundo a PSP, enquanto aguardou o desfecho do processo disciplinar instaurado em 2020, fez serviço administrativo. Em 2022, foi demitido por despacho do ministro da Administração Interna.

Quando o processo disciplinar chegou ao fim, o agente embraveceu. Telefonaram a Sónia a avisá-la: “Pegue no que puder. Ele diz que vai matá-la e que se mata!” Tornou a abrir as malas e a enfiar umas coisas lá dentro. “Peguei nos gatos e no meu filho, mas não saí da minha terra.”

Cansara-se daquele mundo ao contrário. “Foi aqui que eu cresci. É aqui que eu tenho o meu trabalho. Gosto do meu trabalho. O meu filho está na escola. Não vamos fugir outra vez. Já fugimos para a casa-abrigo. Voltámos porque ele tinha pulseira electrónica. Tiraram-lha.”

Perante tais ameaças, Sónia falou com a procuradora titular e foi acordada uma prorrogação da suspensão provisória do processo. O homem deixou de as proferir. Pelo menos, o filho nunca mais as transmitiu a Sónia, que continua a morar com o rapaz em casa dos pais.

Mantém-se no programa de protecção por teleassistência a vítimas de violência doméstica. Tem um botão de pânico. “Se ele se aproximar, eu carrego e isto lança um sinal GPS. A Cruz Vermelha tenta telefonar ou ouvir o que está a acontecer. Se concluir que estou em perigo, telefona para a polícia.”

Também conta com a protecção de familiares, amigos, vizinhos. “Quando ele me vê, ele sai. Isto é a minha terra, as pessoas vão em cima dele. As pessoas protegem-me. Sabem quem ele é, o que ele fez. Não estou descansada, nunca. Tenho consciência do risco, mas já não me deixo vencer pelo medo.”

Sente-se grata por ter tido familiares e amigos que se uniram para alertar as autoridades. E por ter havido elementos da PSP que agiram com profissionalismo. De vez em quando telefonam-lhe da PSP e da Reinserção Social. “Se não houvesse esta rede, talvez não tivesse tido coragem.”

Agora, o ex-agente dá-se melhor com o filho. Podem ver-se em público. Leva-o ao ginásio e à natação. Mas nunca frequentou o programa para agressores de violência doméstica. E isso não parece certo a Sónia, que atribui o seu comportamento abusivo a uma “personalidade narcísica” e a uma “educação patriarcal”.

Esta não foi a primeira queixa contra ele. Ele já fora alvo de denúncia, mas a ex-mulher acabara por não colaborar com a justiça. Sónia tomara o silêncio dela pela inocência dele. Só com a sua experiência deduzira que, afinal, ela tivera “medo”. O que o previne de fazer uma nova vítima?

“O sistema devia ajudar estas pessoas a perceber que têm um problema e a resolvê-lo”, conclui. “Perdeu tudo – a família, o emprego, o estatuto. Isso só o deixa com mais raiva. Tem de haver um acompanhamento para evitar que faça mal a vítimas antigas ou novas. Tem de haver uma reabilitação.” Se no fim do prazo da suspensão não tiver feito o curso, ainda poderá ser julgado.

*O nome foi trocado e locais e outros elementos foram omitidos para preservar a identidade da vítima

V
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Crime público há 25 anos. “A evolução é extraordinária, mas a violência continua gravíssima”

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A violência doméstica é o crime contra as pessoas mais registado em Portugal. Os últimos anos ficaram sempre acima das 25 mil participações. Ano após ano, o número de condenados ronda os dois mil e o número de agressores que vão parar à prisão não sai da casa dos 200

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Rada* não se deixou intimidar pelo afunilamento da violência doméstica — em 2023, 30461 participações, 2118 condenados, 253 dos quais a prisão efectiva; não muito diferente dos anos anteriores.

Rada não se deixou aterrar pelas forças em confronto: uma empregada doméstica búlgara contra um agente da PSP português. “Ele conhece muita gente, mas eu sou uma pessoa que não desiste. Eu virava o mundo.”

Rada orgulha-se de não ter cedido ao medo e à descrença no sistema para proteger vítimas e dissuadir agressores, mais ainda fardados. “Tenho amigas que sofrem e têm medo de falar. Eu converso com elas e vejo medo dentro delas.”

Bater na mulher e nos filhos não era crime

Há 50 anos, a acção nem seria possível. O Código Penal não protegia da fúria paternal ou marital. De acordo com o Código Civil, o marido era o chefe da família e a mulher e os filhos deviam-lhe obediência.

Maria* tem agora 80 anos e recorda a violência com que o marido a tratou desde o primeiro mês de casamento. “Era só dizer uma palavra e ele já me estava caindo em cima.”

Não foi uma prioridade da Revolução de 1974. O novo Código Penal de 1982 veio criminalizar os maus tratos aos filhos menores e aos cônjuges, mas só se conseguissem fazer prova de “malvadez e egoísmo”.

Maria viu como nada aconteceu quando a irmã mais nova se queixou do marido.

Que ouvidos lhe dariam,
sendo ela casada com um polícia?

E como reagiria ele se ela
se atrevesse a dar tal passo?
“Ele matava-me!”

A impunidade era tal que o agente nem tratava de ocultar o comportamento violento de familiares ou vizinhos. “Em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher”, diziam. E não metiam. Ninguém metia.

Fugir não lhe parecia hipótese. Para onde? Com que dinheiro? Ele nunca a autorizara a empregar-se. Não havia políticas públicas. As vítimas contavam apenas com a boa vontade de congregações religiosas e organizações como a União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR). Foi nesse vazio que nasceram a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (1990) e a Associação de Mulheres contra a Violência (1993).

O apoio estava longe da aldeia de Maria. “Eu olhava para as minhas filhas e pensava que precisava dele. Até que ele fosse mau como o diabo, eu não podia deixá-lo. Eu tinha de me sujeitar. Era a minha cruz.” Depois, ele foi acalmando. E ela foi ficando, ressentida, doente.

Violência privada, crime público

Aderindo ao que é hoje a União Europeia, Portugal lá procurou acertar o passo. Aprovou a lei de protecção de mulheres vítimas de violência (1991), inseriu no crime de maus tratos a violência psicológica e dele retirou a exigência de “egoísmo e malvadez” (1995). Mas o crime continuou a ser pouco ou nada reprimido pelas forças de segurança.

Tantas vezes Helena Pinto, então presidente da UMAR, levou vítimas a esquadras. “A mulher encostava-se ao balcão e tentava dizer que o marido a agredia. O polícia perguntava o que ela tinha feito para o provocar.” “É melhor ir para casa conversar com o seu marido.” Helena insurgia-se. “Temos aqui a lei. Tem de ficar aí registado. Escreva!”

O intendente Hugo Guinote, responsável pela Divisão de Prevenção Criminal, Proximidade, Programas Especiais e Direitos Humanos da PSP, guarda memória desse tempo. “Estávamos a descobrir a emergência de um fenómeno muito mais profundo do que aquilo que era oficialmente participado.”
Muito se discutiu a natureza deste crime. Em 1995, o Parlamento decidiu torná-lo semipúblico, fazendo-o depender da queixa da vítima. Em 1998, converteu-o em público condicionado, pelo que o Ministério Público (MP) podia tomar a iniciativa de abrir inquérito, mas só avançava se fosse essa a vontade da vítima. Já em 2000, fixou-o como público, o que quer dizer que qualquer um pode denunciá-lo.

Fazer daquele um crime público era, nas palavras de Helena Pinto, “afirmar que a violência doméstica diz respeito a todos”. Familiares, amigos, vizinhos, profissionais de qualquer área, todos deviam meter a colher.

O país aprovou o primeiro Plano Nacional Contra Violência Doméstica. Previu a suspensão provisória do processo, a proibição de contacto, a rede nacional de apoio. Organizações da sociedade civil começaram a abrir centros de atendimento e casas-abrigo com financiamento público.

As polícias não ficaram para trás. Teresa Rosmaninho (1955-2012) concebeu e coordenou o projecto Inovar, no Ministério da Administração Interna. Psicóloga de profissão, quadro da Reinserção Social, já trabalhara na APAV e impulsionou a qualidade do atendimento às vítimas.

Mandou afixar em cada esquadra da PSP e em cada posto da GNR dois cartazes. Um com um casal sorridente e os dizeres: “violência doméstica é crime”. Outro com as “cinco regras de ouro”: “Cada vítima é um caso único, a vítima merece simpatia e respeito, a vítima não deve ser culpabilizada, a vítima deve ser informada, a vítima deve ser encaminhada.”
Promoveu a formação sobre violência doméstica, a abertura de salas de atendimento à vítima, a criação de serviços especializados. A formação chegava em videocassete. Havia manual complementar e debate para assimilar as lições.

João Lázaro, presidente da APAV, lembra ainda o esforço então feito para atrair mais mulheres para as forças de segurança (na GNR, só são admitidas desde 1994). E a emergência deste tema nas dissertações dos oficiais.

Esse foi também o início da estatística anual da Administração Interna. À medida que o país despertava, o silêncio ia-se rasgando: 11.162 participações em 2000, 12.697 em 2001, 14.071 em 2002. Em 2010, já eram 31.235. Pela primeira vez, a violência doméstica superou as ofensas à integridade física voluntária e simples, tornando-se o crime contra pessoas mais registado, lugar que mantém.

Uma grande mudança

Hoje, nos postos territoriais da GNR, há secções de inquérito dotadas de militares com formação em violência doméstica. Na PSP, também há polícias com formação específica, quer nas valências de investigação criminal, quer na vertente de prevenção criminal e proximidade.

As duas forças de segurança apostaram na especialização. Desde 2004, a GNR criou 24 Núcleos de Investigação e Apoio a Vítimas Específicas. Desde 2006, a PSP criou 19 estruturas especializadas em violência doméstica.

Outras mudanças têm sido introduzidas. Em 2005, veio o modelo de auto de notícia/denúncia-padrão (revisto em 2021). Em 2007, o sistema de queixa electrónica. Em 2009, a hipótese de detenção fora do flagrante delito.

Ficou a polícia encarregada de atribuir o estatuto de vítima à parte ofendida. E de lhe indicar o nome do agente responsável pela investigação para que ela se possa informar. E de se disponibilizar para a acompanhar à residência na hora de retirar bens de uso pessoal.

Decorria 2010, a vigilância electrónica veio tornar mais efectiva a proibição de contacto. Em 2014, foi lançada a ficha de avaliação de risco (em revisão). Em 2018, os municípios começaram a formar redes especializadas. Em 2019, surgiram gabinetes de apoio às vítimas nos principais Departamentos de Investigação e Acção Penal.
Entretanto, alargou-se o âmbito deste crime, que só em 2007 passou a chamar-se “violência doméstica”. Abarca pessoas análogas ao cônjuge (1995), ex-cônjuges (2007), namorados (2013). Engloba não só relações heterossexuais, mas também homossexuais (2007). Além dos ascendentes, os descendentes. Basta que as crianças sejam expostas à violência (2021).

“A evolução é extraordinária, mas a violência continua gravíssima”, avalia Helena Pinto. “Temos mulheres que apresentam queixa e não se sentem apoiadas. Temos mulheres que acabaram por morrer depois de irem duas, três, quatro, cinco, seis, sete vezes à polícia. Isso é inadmissível.”

“É impossível conseguirmos manter em estabelecimentos prisionais sequer os agressores que são avaliados com risco elevado”, afirma Hugo Guinote. “Em média, na PSP há 15 mil participações por ano, 20 a 25% das quais avaliadas com risco elevado. Se detivéssemos e ficassem presos 3500 por ano, o sistema prisional entraria em colapso.”

Parece-lhe evidente que têm de ser equacionadas outras medidas. “Temos todos de repensar. O modelo actual está quase exclusivamente focado na vítima. Se não trabalharmos o agressor, estaremos a deixar de fazer 50% do nosso trabalho.” No final de 2024, estavam 2788 a fazer o programa de reabilitação, 1358 presos, 948 com vigilância electrónica.
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Falhas em várias frentes

Tomando conhecimento de um crime de violência doméstica, as polícias devem comunicá-lo, quanto antes, ao MP. O que não as dispensa de iniciar logo a investigação e de praticar os actos cautelares urgentes.

Rada ainda sangrava. A GNR accionou a emergência médica, que a levou, de ambulância, em pijama, para o hospital mais próximo; identificou o suspeito; recolheu contactos de eventuais testemunhas.

Embora tenha sido ouvida numa sala de atendimento à vítima, Rada sentiu-se tratada “como uma arguida”. Onde estava a ausência de julgamento, a empatia? Porquê? Por ela ser imigrante? Por ele ser polícia? Tratavam todas as vítimas assim? Queriam defender o “colega”?

Fotografou marcas, preservou mensagens, sujeitou-se às perícias, indicou testemunhas, incluindo a colega que assistia aos frequentes telefonemas de controlo que ele lhe fazia. Contou tudo o que sabia sobre o noivo e ficou com a sensação de que muito não foi investigado.

No livro Esquadra de Polícia (2016), a antropóloga Susana Durão nota que quem acorre ao local do crime é a patrulha e quem está na esquadra assume um papel redutor. Consideram estas vítimas “objecto de intervenção especializada por parte dos agentes da investigação criminal ou do judiciário, deixando para estas instâncias qualquer tipo de averiguação”.

No livro A Letra e os Espíritos da Lei — A violência doméstica em Portugal (2016), o oficial da PSP Nuno Poiares chama a atenção para a falta de formação dos agentes de primeira linha. Recolheu relatos de tentativa de indução de desistência de queixa e “de dificuldade em transmitir segurança no primeiro contacto, por tratarem o assunto com superficialidade, não resistirem a emitir juízos de valor, não terem paciência, não disponibilizarem as informações de forma adequada”.

A par da formação, importam as condições de trabalho, sublinha Madalena Sofia Oliveira, professora do Instituto Superior de Serviço Social do Porto. “Principalmente nos meios mais pequenos, num segundo estão a tomar conta de um sinistro e no outro a acompanhar uma vítima de violência doméstica. É notória a diferença entre gabinetes especializados, como profissionais altamente capacitados, e serviços que têm de acolher todo o tipo de ocorrências.”

Vítimas que se calam

No último relatório enviado por um conjunto de organizações não governamentais ao Grevio — Grupo de Peritos em Acção contra a Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica (2024) admite-se que “a polícia tem sido alvo de treino maciço e intensivo”. E critica-se a exclusão de quem faz patrulha, que tem uma intervenção directa.

Constata-se que ainda não há cobertura nacional de salas de atendimento à vítima — há 347 num total de 470 postos da GNR e 166 num total de 188 esquadras da PSP. O mesmo acontece com as secções especializadas a trabalhar em estreita colaboração com o MP e com o apoio à vítima. O manual de actuação nas primeiras 72 horas nem sempre é cumprido. “As autoridades simplesmente recolhem as provas indicadas pela vítima, normalmente registos hospitalares e nomes de testemunhas.” E a maioria dos casos acaba por ser arquivada.

A major Andreia Lopes, chefe de Repartição de Investigação e Apoio à Vítimas Específicas da Direcção de Investigação Criminal da GNR, põe o foco na dificuldade de obtenção de prova. Amiúde, tudo acontece dentro de casa. E é a palavra de um contra o outro. Por vezes, até há queixa e contraqueixa.

“A seguir a um ataque violento, a vítima lembra-se bem e verbaliza", explica. "O processo acaba por ser desgastante em termos emocionais. Se a vítima deixar de falar e só tivermos o seu testemunho, é muito difícil ter prova suficiente para o MP deduzir acusação. E esse é um dos principais problemas.”

Parece-lhe importante diversificar prova. Há que apurar se algum vizinho ouviu insultos, ameaças, agressões. Há que apurar se os professores corroboram que as crianças no dia tal estavam mais agitadas. Há que verificar se há mensagens comprometedoras no telemóvel, no email.

Vários factores podem levar uma vítima a calar-se e alguns não abonam a favor do sistema. Veja-se o exemplo de Antónia*, que estava na casa dos 20 quando apresentou queixa na Polícia Judiciária contra o ex-parceiro.

O jovem estava a fazer a formação de guardas. Deveria ter as qualidades físicas e morais adequadas a quem veste a farda da GNR. Após o nascimento da filha, revelou-se possessivo, controlador, manipulador.

Chegou a levar-lhe as mãos ao pescoço, mas não é nisso que Antónia se detém ao falar no que a levou a sair de casa. “Foi a violência verbal na frente da minha filha. Ela ficava muito assustada. Ela ia ficar traumatizada com os gritos.”

Pegou na criança e nalguns bens, meteu-se no carro e voltou à casa dos pais. O pai acompanhou-a à PJ. Já em casa, pôs-se a pensar: “Eles fazem o tribunal acreditar que não é verdade. Depois começam com as acusações de alienação parental. E as crianças é que sofrem.”

Achou que prescindir de justiça era o preço a pagar pela segurança da filha. Não colaborou quando foi chamada para prestar declarações no posto da GNR da sua área de residência. O processo foi arquivado.

Não é na falta de confiança que o relatório enviado ao Grevio se fixa ao abordar a expressão dos arquivamentos. “As provas não são recolhidas devido a deficiências no interrogatório de vítimas e testemunhas, falta de meios (nenhuma escuta telefónica ou outra, por exemplo) e, sobretudo, fraca avaliação”.

O Grevio é avisado que “o MP continua a não ser proactivo — não há busca activa de provas”. “O prazo de 72 horas ajudou na aplicação de medidas mais coercivas, mas não é suficiente.” Basta ver o “elevado número” de vítimas acolhidas nas várias estruturas da rede nacional. No fim de 2024, eram 1420 — 727 mulheres, 669 crianças, 24 homens.

Além de formação contínua e expansão de serviços especializados, a criminóloga Joana Torres pede “melhor coordenação entre polícias, justiça, serviços sociais, organizações não-governamentais”. “A resposta em rede funciona de formas distintas, e nem sempre no verdadeiro sentido da articulação.”

João Lázaro lembra que a Comissão Nacional para a Cidadania e a Igualdade de Género, que supervisiona o apoio à vítima, não faz coordenação de políticas de violência doméstica. “Essa abordagem transversal ainda falta.”

Quando era secretária de Estado da Cidadania e da Igualdade, a socióloga Rosa Monteiro procurou reforçar a protecção das vítimas, o acompanhamento de agressores, a capacitação de polícias e magistrados. “Pôr o sistema a funcionar exige tornar concreto o que está previsto. Temos uma falha brutal na implementação de políticas.”

No seu entender, a violência doméstica “não pode sair da agenda pública”. “Haverá sempre dimensões a aperfeiçoar para evitar a cultura de impunidade que existe e que passa muito pelo sistema de justiça. Tem de haver pressão permanente para que as várias áreas actuem e não haja margem para situações em que a lei não é aplicada ou é aplicada com entendimentos desculpabilizadores.”

Quando o agressor é PSP ou GNR

Sendo este o crime contra pessoas mais reportado em Portugal, há quem, como Graça Rojão, directora executiva da Coolabora, julgue “expectável” a PSP e a GNR terem estatísticas organizadas sobre os processos protagonizados pelos seus. E processos disciplinares “exemplares”.

Por lei, o MP deve comunicar estes casos à Direcção Nacional da PSP e ao Comando Geral da GNR. A pedido do PÚBLICO, estas polícias contaram 495 processos disciplinares instaurados entre 2019 e 2023. Com 401 concluídos, havia 59 condenações, cinco a medidas expulsivas.
A violência doméstica perpassa todas as classes sociais e profissionais. Graça Rojão não se espanta com a descoberta entre elementos das forças de segurança. Ressalta que estas “fazem parte do sistema formal de protecção e estão na primeira linha de contacto com as vítimas”.

Não conhece Rada, Maria ou Antónia. Conhece outros casos. E repara que estes agressores têm arma, sabem agredir sem deixar marca, conhecem o sistema. E que estas vítimas têm mais medo de pedir ajuda e correm maior risco de serem desacreditadas, até pelo eventual corporativismo. Nos meios mais pequenos, a proximidade tudo agrava.
Se a sociedade em geral tem de combater as crenças e estereótipos que estão na raiz da violência doméstica, nas polícias “são necessários cuidados adicionais”, advoga. “Por um lado, a confiança que estas forças devem inspirar deve ser seriamente protegida; por outro, importa que não repliquem a tendência de externalização da culpa, que na prática corresponde a uma desculpabilização que ocorre quando pensamos que a violência deriva do álcool consumido, do stress no exercício da profissão ou da falta de dinheiro”.

Não haverá quem não reconheça o valor da formação no combate à violência doméstica. Tatiana Moura, da Universidade de Coimbra, também recomenda apoio psicossocial consistente. Sofia Neves, da Universidade da Maia, códigos de conduta e fluxogramas de actuação claros. Graça Rojão, escrutínio público e investigação académica capaz de iluminar caminhos.

Que confiança num polícia condenado?

Em Maio do ano passado, já depois de decretada a sentença, Rada foi chamada ao Núcleo de Deontologia e Disciplina da PSP. O processo disciplinar do seu ex-noivo ainda não está fechado. Segundo a PSP, “a instrução do processo foi concluída e encontra-se a aguardar decisão final”.

Esta mulher, agora com 40 anos, namorou três anos com aquele agente. Viviam juntos há uns meses quando a pandemia de covid-19 cobriu parte do planeta. Ele zangava-se amiúde, sobretudo por não suportar que ela fumasse e por desaprovar o seu modo de educar a filha.

Diversas vezes, agarrou Rada pelas mãos ou pelos braços e lhe chamou “filha da puta”, “estúpida”, “burra”, “cabra”, “vaca”. “Mereces a morte dos teus pais”, chegou a dizer-lhe no meio de uma discussão.

Rada não queria acreditar que o homem que a arrebatara era, afinal, um agressor. Ele punha-se de joelhos, pedia-lhe desculpa, garantia-lhe que se controlaria, prometia-lhe mudar. E ela dava-lhe mais uma oportunidade.

Uma vez, furioso por Rada autorizar a filha a passar o fim-de-semana com o progenitor, ele agarrou-a pelos pulsos e pelo pescoço e encostou-a à parede. Ela chamou a GNR, mas depois não colaborou.

Desta vez, ele enfureceu-se por ela recusar-se a acompanhá-lo à festa de Natal da família. Comparecer implicava sujeitar-se a um teste de covid-19 e Rada não estava disposta a isso. Na manhã de 26 de Dezembro, zás.

Estavam na cozinha. Ele precipitou-se para ela. Ela correu em volta da ilha. O aquário caiu. Ela escorregou. Ele apanhou-a. “Desferiu-lhe um estalo, puxou-lhe o cabelo, arrancando-lho, apertou-lhe o pescoço e atirou-a para o chão, fazendo-a embater com a cabeça”, lê-se no acórdão.

Rada quis chamar a polícia, mas ele desviou o telemóvel. Fugiu para o terraço. Acendeu um cigarro, tentando acalmar-se. Ele voltou a agredi-la. Enquanto ela pedia socorro, ele gozava: “Nas mulheres não se bate.”

Quem chamou a GNR foi um homem que viera passar o Natal com uns familiares ali residentes. Despertou com os gritos e o som do arremesso de objectos. Da varanda, viu um homem a apertar
o pescoço de uma mulher.
O tribunal concluiu pela necessidade de punição “bastante acentuada”. Condenou o agente a dois anos e seis meses de prisão suspensa, a frequentar o Programa para Agressores de Violência Doméstica, a não contactar a ofendida e a pagar-lhe uma pequena indemnização.

“Foi uma luta grande, mas consegui um pouco”, diz Rada. “Eu sabia que não ia longe, que não ia ser muito, mas eu durmo com a consciência tranquila. Eu fiz aquilo que está certo. Eu defendi a honra da mulher. Eu estou a criar uma filha. Eu não quero que ela seja agredida.”

Se não houver consequências no trabalho, é toda a polícia que fica mal aos seus olhos. “Acha correcto ele continuar na PSP?”, pergunta. “Sente-se protegida por polícias assim? Eu sei que não devemos pôr toda a gente no mesmo saco, mas perdi a confiança na polícia. Acho mal ele continuar a trabalhar na PSP.”

* Os nomes foram trocados e os locais e outros elementos foram omitidos para preservar a identidade das vítimas.